Em meio a tantos embargos e interdições, pairam no ar alguns questionamentos sobre seus reais motivos. No artigo abaixo, a ex-titular da Superintendência de Uso e Ordenamento do Solo da Cidade do Salvador (Sucom), Kátia Carmelo, faz um histórico sobre o caso.
Vale a pena
Enquanto isso, na Paralela...
Kátia Carmelo / arquiteta e urbanista
"Tenho acompanhado pela mídia, e com especial seriedade, o desenrolar do caso “Shopping Paralela” Até mesmo, pelo fato de ser ex-gestora analista do processo de liberação do alvará para construção
Ora, quando da liberação do habite-se, questionei alguns amigos sobre a execução das contrapartidas exigidas à época do alvará, visto que muitas das contrapartidas fixadas para a liberação de diversos empreendimentos até agora não saíram do papel - embora suas geradoras...
Bem, quando da liberação do alvará de construção, foi assinado um Termo de Acordo e Compromisso – TAC onde o shopping se responsabilizaria pela execução da Via Marginal de acesso ao empreendimento e lindeiro a ele, de uma passarela para travessia de pedestres contemplando paradas de transporte coletivo e ainda a execução da Via Marginal no trecho sobre o rio Jaguaripe, dando continuidade a via conforme plano viário da Avenida Paralela (existente desde 1998).
À época da inauguração, essas intervenções urbanas DEVERIAM ESTAR concluídas. Eram condicionantes para seu habite-se E CONSEQUENTE funcionamento. Das três, apenas a Via Marginal lindeira ao shopping estava pronta. A passarela em fase de construção, e o pontilhão... Bem, todos sabemos, vemos, ou estamos procurando...
Esse pontilhão seria inclusive, responsabilidade de projeto, aprovação ambiental e execução da prefeitura através da então SURCAP, e apenas custeada pelo shopping. Eram obras “distintas”. A SURCAP em 2008 já havia preparado duas opções de projeto a serem submetidos à Superintendência de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (que ninguém sabe se tem conseguido atuar nesses últimos três anos, e tem várias licenças “ad-referendum” para serem avaliadas), mas...
Surgiu então nessa época, à boca da inauguração, uma quarta “condicionante”, um novo “TAC”... contribuição à avenida Tamburugy... Ora, ora, ora... Essa avenida NUNCA foi condicionante para o shopping! Ela É SIM, CONDICIONANTE EXCLUSIVA do Loteamento Jaguaribe Norte-Sul, e desde dezembro de 2004 quando este foi aprovado. Ressalte-se que a citada avenida já mudou seu traçado algumas vezes, inclusive enquanto estive a frente da SEPLAM. Principalmente porque o próprio loteamento já se alterou além do projeto originalmente aprovado e por ora, segundo informações de bastidores, está em nova “alteração” em função do surgimento de “áreas remanescentes surgidas em função da nova Avenida Atlântica”, recentemente pseudo-regularizada (uma vez que as obras já estavam em andamento aterrando todo o extinto Parque Urbano do Vale Encantado) através da insubstancial LOUOS... Não obstante, ainda tentou-se imputar ao shopping o extravasamento de uma lagoa do outro lado da Avenida Paralela.
Cabe aqui ainda outra ressalva, antes que ladrem as más línguas... não se trata de defesa ao shopping e sim de elencar os fatos para vislumbrarmos esse bate-rebate entre a atual administração de João Henrique e o shopping... Ambos erraram e feio...
Se, o que as notas “oficiais” divulgam é verdade, e faltam equipamentos de proteção contra incêndio e pânico... em áreas específicas do shopping, o que francamente não acredito, há que se atentar para mais um, dentre tantos outros já divulgados, atos de improbidade ativa e confessa da gestão da SUCOM, que não poderia ter fornecido nem o habite-se “provisório” e muito menos o “TVL provisório”! Colocando em risco a população que por ali circula... Estamos assistindo a tantos incêndios...
Então, como se conserta um erro após o outro??? Suspendendo uma expectativa de direito criada pela municipalidade, num ato administrativo nulo e imperfeito? Como fica a população nesse joguete de interesses? Salvador tornou-se o paraíso da insegurança jurídica, da ineficiência fiscalizatória, do licenciamento parlapatão e incondicional...
Pobre Salvador..."
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